A discussão sobre o adiamento da CBS trouxe uma pergunta para os escritórios contábeis: vale continuar preparando os clientes ou é melhor esperar?
A orientação é continuar. Até que uma mudança seja aprovada, o calendário em vigor precisa ser considerado. E boa parte do trabalho necessário continuará sendo útil mesmo que as empresas recebam mais prazo.
No início de novembro, entidades empresariais, jurídicas e tributárias pediram que a cobrança efetiva da CBS fosse transferida para 2028, reservando 2027 para testes e ajustes. As dificuldades apontadas merecem atenção: sistemas ainda em desenvolvimento, indefinições operacionais e pouco tempo para adaptar contratos, preços e rotinas.
Em 5 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo mantém a programação para janeiro de 2027. Também admitiu a possibilidade de ampliar prazos relacionados a informações e multas. Essas declarações, porém, não representam uma alteração das regras nem um adiamento da cobrança.
O calendário tem previsão constitucional. O art. 126 do ADCT estabelece a cobrança da CBS a partir de 2027 e a extinção de PIS e Cofins nas condições previstas no dispositivo. Alterar esse calendário exige mudança constitucional. Um pedido das entidades ou uma declaração do governo não modifica a data.
É legítimo cobrar condições adequadas para a implementação. O contribuinte precisa de regras claras, sistemas funcionando e tempo para se adaptar. Mas a empresa também precisa decidir o que fazer enquanto essa discussão acontece.
Revisar informações fiscais, identificar falhas nos sistemas e entender o impacto da reforma são trabalhos que já podem avançar. Se houver adiamento, haverá mais tempo para testar e corrigir. Se o prazo for mantido, a empresa terá menos pendências para resolver.
O Planejamento Tributário para a Reforma, da e-Auditoria, ajuda em uma dessas tarefas: projetar a carga tributária e comparar os regimes de cada cliente, de 2027 a 2033.
O que muda na conta de cada regime em 2027
A substituição de PIS e Cofins pela CBS exige uma análise da operação de cada empresa. Comparar apenas as alíquotas pode levar a uma recomendação errada.
Lucro Presumido. Nas operações sujeitas à regra geral do regime cumulativo, PIS e Cofins somam 3,65%, sem os créditos próprios da sistemática não cumulativa. Com a CBS, a empresa passa a apurar débitos e créditos conforme as novas regras.
Por isso, uma empresa com poucas aquisições que permitem crédito pode ter um resultado diferente de outra com muitas compras tributadas. A folha de salários, por exemplo, não gera crédito de CBS. Já as aquisições de bens e serviços precisam ser examinadas conforme o tratamento de cada operação.
Também é necessário verificar se a atividade tem redução de alíquota ou regime específico. Nem toda empresa será tributada pela alíquota padrão.
Lucro Real. Nas operações sujeitas à regra geral não cumulativa, PIS e Cofins somam 9,25%. A CBS também terá sistemática não cumulativa, mas com regras próprias para o aproveitamento de créditos.
A análise deve comparar os débitos e os créditos dos dois modelos. A alíquota nominal, sozinha, não mostra quanto a empresa efetivamente recolhe.
Simples Nacional. A decisão envolve manter IBS e CBS dentro do DAS ou recolher esses tributos pelo regime regular, no chamado Simples Híbrido.
Para o primeiro semestre de 2027, o prazo de opção pelo regime regular terminou em 30/10. Quem optou pode cancelar até 20/12/2026. Para as empresas já em atividade que não fizeram a opção, a próxima janela será em março, com efeitos a partir de julho. A discussão sobre adiamento não suspende esses prazos.
Em 2027 e 2028, o IBS terá alíquota total de 0,1%. A CBS terá maior peso nessa primeira etapa. A partir de 2029, a redução gradual de ICMS e ISS e o aumento da participação do IBS exigirão novas comparações ao longo da transição.
O que precisa ser preparado para janeiro
O trabalho deve considerar o tamanho, o regime e a operação de cada cliente. Algumas providências, porém, precisam entrar na rotina de preparação desde já.
1. Cadastro e emissão de documentos fiscais. É preciso revisar a classificação tributária dos produtos e serviços e conferir os códigos e campos exigidos em cada documento, conforme as regras aplicáveis à empresa.
O escritório também deve verificar com o fornecedor do sistema quais atualizações foram entregues e quais testes ainda precisam ser feitos. A emissão deve ser testada nas operações que o cliente realmente realiza, incluindo devoluções, descontos e outras situações frequentes.
Uma nota autorizada não garante que o tratamento tributário esteja correto. O documento pode ser aceito mesmo com uma classificação que leve ao recolhimento indevido ou à perda de uma redução de alíquota.
Corrigir o cadastro agora reduz esse risco. Se houver mais prazo, o trabalho continuará servindo para melhorar a qualidade das informações fiscais.
2. Preços e contratos. A formação de preços precisa considerar a saída de PIS e Cofins, a entrada da CBS, os créditos aproveitáveis e os demais tributos da operação.
Não basta acrescentar a nova alíquota ao preço atual. É necessário identificar o que deixa de ser recolhido e o que passa a ser devido, evitando cobrar do cliente um reajuste calculado sobre premissas erradas.
Os contratos que alcançarão 2027 também merecem análise, especialmente aqueles com preços fixos ou regras específicas de reajuste. O objetivo é identificar quais podem ser afetados e avaliar as alternativas com os profissionais responsáveis.
Se uma regra ainda estiver indefinida, a empresa pode trabalhar com cenários. Isso permite conhecer os possíveis efeitos antes de tomar uma decisão.
3. Regime tributário e carga estimada. O empresário precisa saber quanto poderá recolher e se o regime atual continua adequado. Essa resposta depende de receita, custos, compras, créditos, atividade e perfil dos clientes.
Algumas decisões têm prazos próprios. No Simples Híbrido, por exemplo, o cancelamento da opção para o primeiro semestre de 2027 precisa ocorrer até 20/12.
O estudo deve começar com os dados disponíveis e ser atualizado quando houver novas definições. Esperar todas as informações ficarem definitivas pode deixar pouco tempo para analisar os resultados e conversar com o empresário.
Como projetar 2027 com os dados dos clientes
Para comparar os regimes, o escritório precisa reunir informações, conferir o tratamento tributário das operações e calcular os resultados com diferentes premissas. Quando esse trabalho envolve vários clientes, organizar a análise ajuda a cumprir os prazos.
O Planejamento Tributário para a Reforma, da e-Auditoria, compara Simples Unificado, Simples Híbrido, Lucro Presumido e Lucro Real. A projeção apresenta a carga estimada de 2027 a 2033 e mostra em quais anos uma alternativa passa a ser mais econômica.
As alíquotas utilizadas podem ser editadas. O contador pode simular a CBS com a referência de 11,3% calculada pelo TCU e atualizar o estudo após a definição oficial. Esse percentual deve ser tratado como referência para a análise, e não como alíquota definitiva de cobrança.
No modo detalhado, a ferramenta utiliza dados de arquivos e documentos fiscais e contábeis do cliente, conforme o regime e as informações disponíveis. No modo rápido, o profissional informa os principais parâmetros, e o sistema completa a estimativa com médias setoriais identificadas e ajustáveis.
A análise rápida ajuda a localizar os clientes que precisam de atenção primeiro. O estudo detalhado permite aprofundar a comparação com as informações da empresa.
O relatório pode receber a marca do escritório e ser utilizado na reunião com o empresário. A projeção depende dos dados e das premissas adotadas, e a recomendação deve considerar também preços, contratos e capacidade operacional.
Com o estudo preparado, uma mudança de alíquota ou de prazo pode ser incorporada à análise já realizada.
Continue a preparação enquanto acompanha as decisões
As dificuldades de implementação precisam ser resolvidas pelo poder público. O contribuinte não deve assumir os custos de regras indefinidas ou de sistemas que não funcionam adequadamente.
Ao mesmo tempo, deixar de revisar cadastros, testar a emissão e calcular os efeitos tributários aumenta as pendências da própria empresa. Essas tarefas exigem tempo, participação da equipe e, em muitos casos, apoio do fornecedor de tecnologia.
Se houver adiamento, o prazo adicional deve ser aproveitado para concluir os ajustes e conferir os resultados. Se o calendário for mantido, o trabalho feito agora ajudará a empresa a cumprir as novas exigências.
O contador pode orientar esse processo desde já: identificar o que está pendente, definir prioridades com o cliente e acompanhar as decisões oficiais.
Para comparar a carga tributária e os regimes dos seus clientes, conheça o Planejamento Tributário para a Reforma e fale com um especialista da e-Auditoria. Durante a Black November, a plataforma está com até 51% de desconto, em condição válida até 30/11.
Sobre a e-Auditoria
A e-Auditoria reúne soluções de inteligência fiscal para escritórios contábeis, incluindo auditoria digital, Gestão Automática do SPED, apuração do Simples Nacional, planejamento tributário para a Reforma e recuperação de créditos. Seu propósito é reduzir o retrabalho, dar mais segurança às análises e ajudar os profissionais tributários a ampliar os serviços prestados aos clientes.
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