Uma empresa pode passar meses sem emitir notas fiscais e ainda ter obrigações a cumprir. Para definir o que deve ser entregue, o primeiro passo é separar duas situações: não ter faturamento e estar inativa. A Receita Federal considera inativa, para fins de dispensa da Escrituração...
Leia na integraMuitos contribuintes acreditam que a Receita Federal monitora apenas grandes transferências via PIX ou declarações anuais de Imposto de Renda. No entanto, o sistema de cruzamento de dados do Fisco é extremamente refinado e acompanha diversas outras operações financeiras do cotidiano. Pequenos...
Leia na integraA União poderá comprar carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e, depois, oferecer a esses consumidores uma forma de quitar ou parcelar os débitos. O mecanismo integra o Desenrola Brasil 3.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.393, publicada na última sexta-feira (25). A...
Leia na integraO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um esclarecimento fundamental para a rotina de departamentos pessoais e escritórios contábeis. A geração prévia da guia no FGTS Digital não antecipa a data de vencimento da obrigação. A orientação oficial incentiva...
Leia na integraA Medida Provisória nº 1.394, publicada na última sexta-feira (25), proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line dessa modalidade, inclusive quando oferecidos ao público brasileiro...
Leia na integraA uma semana das eleições de 2026, surgem diversas dúvidas sobre o que diz a legislação trabalhista e eleitoral quanto à rotina profissional dos cidadãos. Tanto as companhias quanto os profissionais possuem obrigações e garantias previstas por lei para assegurar a...
Leia na integraA Receita Federal publicou na última sexta-feira (25) a Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, que trata da prestação de serviços contábeis por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Segundo o entendimento, manter de forma não eventual um profissional...
Leia na integraOs incentivos fiscais estaduais que, durante décadas, justificaram instalar fábrica e centro de distribuição em determinadas regiões em vez de perto do cliente final estão com prazo de validade. Essa conta muda de figura a partir de 2029. Não da noite para o dia — mas de um jeito que qualquer...
Leia na integraO exame periódico é uma das avaliações médicas ocupacionais previstas pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) e deve ser realizado durante o contrato de trabalho conforme os critérios estabelecidos para cada empregado. A periodicidade depende das condições de saúde do trabalhador e dos...
Leia na integraEncontrar um erro depois que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi autorizada não significa que o emitente possa abrir o arquivo e corrigir o campo. A autorização está vinculada ao documento original, que não pode ser alterado após a aprovação pela Secretaria da Fazenda. A...
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