Fiscalização de medicamentos: veja quais controles empresas precisam manter

A importação e a comercialização irregular de medicamentos estão no foco de operações recentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF). As ações investigam a entrada de produtos estrangeiros sem o cumprimento das obrigações aduaneiras e a venda de medicamentos sem autorização sanitária, cenário que exige atenção de empresas envolvidas na importação, distribuição e comercialização desses produtos.

Em 21 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Efeito Colateral, com 16 mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana, na Bahia, além do Rio de Janeiro e de Brasília. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões em contas bancárias e o sequestro de bens avaliados em R$ 3,5 milhões.

Segundo a PF, a investigação identificou indícios de uma estrutura voltada à aquisição de medicamentos no exterior e à venda e distribuição pela internet e por aplicativos. Empresas e pessoas físicas também teriam sido utilizadas para receber pagamentos, armazenar e distribuir os produtos. 

Operações também investigam irregularidades na importação

Na semana anterior, em 16 de outubro, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Além do Horizonte, nos municípios de Horizonte e Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A investigação apura a possível comercialização irregular de medicamentos para emagrecimento e a entrada de produtos estrangeiros sem o cumprimento das exigências aduaneiras. Durante a operação, foram apreendidos medicamentos, eletrônicos e perfumes de origem estrangeira sem documentação comprobatória da importação regular.

De acordo com os órgãos, as apurações também buscam verificar possíveis infrações sanitárias, aduaneiras e de lavagem de dinheiro. As suspeitas ainda estão sob investigação. 

Quais controles as empresas precisam manter?

Para reduzir riscos fiscais, aduaneiros e sanitários, empresas que atuam com medicamentos devem organizar a documentação das operações e verificar se os produtos e fornecedores atendem às exigências aplicáveis à atividade.

Entre os principais controles estão:

1. Documentação fiscal e comercial

Manter notas fiscais de entrada e saída, documentos de compra e venda, comprovantes de pagamento e registros que permitam relacionar cada operação aos produtos comercializados. As informações precisam ser consistentes com a movimentação física e financeira da empresa.

2. Comprovantes de importação regular

Empresas que importam medicamentos devem conservar os documentos da operação aduaneira, como declarações de importação aplicáveis, documentos comerciais e comprovantes do desembaraço. A documentação deve permitir demonstrar a origem dos produtos e sua entrada regular no país.

3. Autorizações e regularidade sanitária

Antes de importar, armazenar, distribuir ou vender medicamentos, é necessário verificar as autorizações exigidas para a atividade e a regularidade dos produtos perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As exigências variam conforme o tipo de medicamento e a operação realizada.

4. Rastreabilidade de estoque

Os registros devem permitir identificar a procedência dos medicamentos, os lotes recebidos, as quantidades armazenadas e os destinos das mercadorias vendidas ou distribuídas. Esse controle ajuda a localizar produtos e comprovar a movimentação do estoque em caso de fiscalização.

5. Cadastro e análise de fornecedores

A empresa deve verificar se os fornecedores estão regularizados e se fornecem documentação compatível com a origem e a natureza dos produtos. Preços ou condições comerciais atípicos, ausência de documentos e divergências entre mercadorias e notas fiscais merecem apuração antes da compra.

6. Registros contábeis e financeiros

As entradas e saídas de recursos devem estar conciliadas com notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e movimentações de estoque. A organização desses registros facilita a comprovação da origem dos recursos e a identificação de divergências em eventual procedimento fiscal.

A lista é um conjunto de medidas gerais de conformidade. As obrigações específicas dependem da atividade da empresa, do tipo de medicamento e das regras sanitárias e aduaneiras aplicáveis.

Venda pela internet também exige atenção

A comercialização por redes sociais, sites e aplicativos não afasta as exigências legais aplicáveis aos medicamentos. Na Operação Além do Horizonte, a investigação apontou indícios de oferta de produtos por aplicativos de mensagens e redes sociais por um estabelecimento que, segundo os órgãos, não teria autorização para comercializá-los.

Por isso, empresas que vendem pela internet precisam verificar a regularidade de seus produtos e de sua própria atividade, além de manter documentos que comprovem a origem das mercadorias e as operações realizadas.

O que pode acontecer em caso de irregularidade?

A falta de documentação que comprove a importação regular pode levar à apreensão de mercadorias e à adoção de medidas administrativas. Já a importação ou comercialização de medicamentos sem as autorizações necessárias pode gerar consequências sanitárias e, conforme as circunstâncias, responsabilização criminal.

Nas operações divulgadas em outubro, os órgãos investigam possíveis crimes relacionados à entrada irregular de mercadorias no país e à comercialização de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. A eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos e das provas reunidas.

Para a contabilidade, manter documentos fiscais, registros de estoque e movimentações financeiras conciliados é uma medida importante para demonstrar a regularidade das operações e identificar inconsistências antes que elas se transformem em problemas fiscais ou legais.