Reforma tributária para incorporadoras aumenta complexidade da apuração

A reforma tributária para incorporadoras coloca o setor diante de uma mudança que vai além da substituição de tributos. Empresas acostumadas a uma apuração mais simples pelo Regime Especial de Tributação (RET) precisarão adaptar sistemas, processos e planejamento ao novo modelo de IBS e CBS.

Diante das incertezas sobre a regulamentação e a preparação tecnológica, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) pediu à Receita Federal o adiamento da implementação por pelo menos um ano. Segundo a entidade, empresas de software contábil ainda trabalham na adaptação dos sistemas às novas exigências.

O que muda com a reforma tributária para incorporadoras?

Atualmente, incorporadoras enquadradas no RET podem recolher tributos sobre a receita pelo regime especial, com alíquota de 4% em determinadas operações.

A transição para o novo sistema modifica essa lógica. A partir de 2027, o setor começa a conviver com a CBS e, posteriormente, com o IBS, dentro de um modelo que considera débitos, créditos e diferentes elementos da operação.

A transição, porém, não significa que todas as empresas passarão imediatamente de uma sistemática para outra.

A legislação prevê regimes específicos e opções para determinadas incorporações. Entre 2027 e 2028, por exemplo, empreendimentos enquadrados no RET poderão optar por um regime de transição com recolhimento de CBS sobre a receita recebida, conforme as condições previstas na LC nº 214/2025. A partir de 2029, o tratamento muda novamente.

Isso aumenta a importância de avaliar cada empreendimento individualmente.

Por que a apuração preocupa o setor?

A principal diferença está na complexidade operacional.

No modelo atual, a lógica do RET permite uma apuração mais direta. Com a reforma, será necessário lidar com informações relacionadas a créditos tributários, fornecedores, documentos fiscais e diferentes etapas da operação.

Para uma incorporadora, isso significa que o cálculo do tributo deixa de ser uma questão exclusivamente do departamento fiscal.

Sistemas, contabilidade, financeiro, jurídico e área comercial precisarão trabalhar com informações alinhadas.

A Abrainc também vem discutindo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), demonstrando que a adaptação envolve novas rotinas e obrigações operacionais.

Quais são os impactos para as incorporadoras?

Sistemas e processos

A mudança exigirá adequações nos sistemas de gestão e nos processos fiscais.

As empresas precisarão estar preparadas para registrar corretamente as operações, calcular os novos tributos e tratar os créditos previstos no novo modelo.

Um sistema que não esteja preparado pode gerar inconsistências na apuração, retrabalho e aumento do risco fiscal.

Caixa e margem

A alteração do modelo tributário também pode afetar o planejamento financeiro.

O impacto não deve ser analisado apenas pela comparação entre uma alíquota antiga e uma nova. É necessário considerar créditos, momento do recolhimento, fluxo de recebimentos e características de cada empreendimento.

Isso pode alterar a margem projetada e a necessidade de capital ao longo do ciclo do projeto.

Formação de preços

A tributação também precisa entrar nas decisões comerciais.

Incorporadoras trabalham com projetos de longo prazo. Entre a aquisição do terreno, desenvolvimento, construção e recebimento das vendas podem transcorrer vários anos.

Por isso, decisões de preço tomadas hoje precisam considerar o ambiente tributário que estará vigente durante as diferentes etapas do empreendimento.

O fim do RET exige uma análise por empreendimento

Um dos principais cuidados na reforma tributária para incorporadoras é evitar uma análise genérica.

A legislação criou regras de transição específicas para o setor imobiliário, e a escolha do regime pode produzir efeitos diferentes dependendo do empreendimento, do momento das vendas e da estrutura de custos.

No regime de transição previsto para determinadas incorporações, por exemplo, a opção pela tributação da CBS sobre a receita recebida implica restrições ao aproveitamento de créditos de IBS e CBS relacionados à incorporação.

Por isso, a comparação entre regimes precisa considerar o resultado econômico completo da operação.

Não basta perguntar qual alíquota é menor.

É necessário avaliar:

O que as empresas devem fazer agora?

O pedido de adiamento apresentado pela Abrainc ainda não altera o cronograma legal. A orientação divulgada pela entidade é de que as empresas continuem se preparando para a transição.

Para as incorporadoras, o momento é de preparação prática.

Entre as principais medidas estão:

Mapear os empreendimentos: identificar quais projetos estarão sujeitos às diferentes etapas da transição.

Simular cenários: comparar o tratamento tributário atual com as alternativas previstas para cada empreendimento.

Revisar sistemas: verificar se ERP, sistemas fiscais e ferramentas contábeis estarão preparados para IBS, CBS e novas obrigações.

Revisar processos: identificar quais informações precisarão ser coletadas e de quais áreas ou fornecedores.

Avaliar contratos e preços: considerar os efeitos da nova tributação em contratos de longo prazo e na formação do preço das unidades.

Integrar as áreas: aproximar tributário, contabilidade, financeiro, tecnologia e comercial para que a adaptação não fique restrita ao departamento fiscal.

Reforma tributária para incorporadoras exige planejamento antecipado

O cenário apresentado pelo setor imobiliário reforça que a preparação para a reforma não pode começar apenas quando todas as regras estiverem definitivamente implementadas.

A adaptação de sistemas, processos e contratos exige tempo. Além disso, o ciclo longo dos empreendimentos imobiliários faz com que decisões tomadas hoje possam produzir efeitos tributários durante vários anos.

Por isso, acompanhar a regulamentação e simular os impactos financeiros antes da mudança pode reduzir riscos e evitar que a empresa descubra os efeitos da nova tributação somente depois de iniciar a operação.

A reforma tributária para incorporadoras representa uma mudança importante na forma de apurar e administrar a tributação do setor. A transição do modelo baseado no RET para a sistemática de IBS e CBS exige mais do que adequação fiscal: envolve sistemas, processos, contratos, preços, caixa e planejamento.

O pedido de adiamento feito pela Abrainc demonstra a preocupação do setor com a preparação operacional, mas, enquanto não houver alteração oficial do cronograma, as empresas precisam avançar na adaptação.