Proposta na Câmara prevê fim do teto para abatimento de gastos com ensino

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3365/26, que altera as regras do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e elimina o teto estabelecido para a dedução de despesas com educação. 

Atualmente, a legislação impõe um limite máximo de abatimento fixado em R$ 3.561,50 por ano para cada contribuinte, dependente ou alimentando.

A proposta traz modificações diretas na Lei 9.250/95, que regulamenta a tributação sobre a renda no país.

Modalidades de ensino contempladas

Com a eventual aprovação do projeto, a dedução integral das despesas continuará abrangendo as mesmas etapas educacionais permitidas atualmente. O abatimento sem limitação financeira valerá para pagamentos referentes a:

• Educação infantil (creches e pré-escolas)
• Ensino fundamental
• Ensino médio
• Ensino superior (graduação e pós-graduação)
• Educação profissional (cursos técnicos e tecnológicos)

Equiparação com despesas de saúde

O autor do texto, deputado Rafael Simões (União-MG), argumenta que o teto atual está desatualizado em relação aos custos reais das mensalidades escolares no país. O parlamentar defende ainda que a mudança busca garantir às despesas com educação o mesmo tratamento fiscal dispensado aos gastos com saúde, que já não possuem limite numérico para dedução.

Por fim, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.