Cerca de 15 mil unidades de órgãos públicos poderão contratar MEIs

A plataforma Contrata+Brasil passou a contar, nesta segunda-feira (24), com a adesão de ministérios, bancos públicos e empresas estatais, ampliando o número de unidades que podem contratar microempreendedores individuais (MEIs) para pequenos serviços. A iniciativa reúne cerca de 15 mil unidades vinculadas aos órgãos participantes em diferentes regiões do país e busca simplificar o acesso dos empreendedores às contratações públicas.

A adesão envolve os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Com a entrada dessas instituições, os MEIs que atuam nas atividades disponíveis na plataforma passam a ter mais possibilidades de ofertar seus serviços ao poder público.

Como funciona o Contrata+Brasil para os MEIs

O modelo foi criado para facilitar a contratação de pequenos serviços de microempreendedores individuais por órgãos públicos. Atualmente, a plataforma reúne mais de 140 tipos de serviços que podem ser ofertados pelos profissionais cadastrados.

Entre as atividades com maior número de contratações estão pintura de paredes e tetos, demolição e reformas, assentamento de pisos e azulejos, manutenção de telhados e manutenção de sistemas de ar-condicionado.

Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, mais de 7 milhões de brasileiros que exercem atividades cadastradas estão aptos a serem contratados pelas unidades participantes. A expansão também permite que mais MEIs utilizem a plataforma para apresentar seus serviços ao setor público.

O Sebrae informou que oferece orientação aos profissionais interessados em aderir ao modelo. O atendimento pode ser realizado pelas salas do empreendedor, por meio do portal da entidade, e pelo telefone 0800 570 0800.

Adesão busca estimular economia local

A expansão do Contrata+Brasil também está relacionada à estratégia de ampliar a participação de pequenos negócios nas contratações públicas e fortalecer a circulação de recursos nos municípios.

Durante reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a possibilidade de que a contratação de empreendedores locais contribua para manter os recursos circulando nas próprias cidades, movimentando o comércio e a arrecadação municipal.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a próxima etapa envolve, com o Sebrae e outras entidades, uma busca ativa por MEIs. A proposta é apresentar aos empreendedores as oportunidades disponíveis na plataforma.

De acordo com o presidente do Sebrae, o modelo de contratação tem potencial para movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano. A entidade também se colocou à disposição de profissionais, prefeituras e órgãos públicos para orientar sobre a adesão ao sistema.

O que muda para a classe contábil

A ampliação do Contrata+Brasil aumenta o número de unidades públicas que podem utilizar a plataforma para contratar MEIs e, consequentemente, amplia as oportunidades de prestação de serviços para os profissionais enquadrados nessa categoria.

Para a classe contábil, o movimento envolve clientes que atuam como MEI e que podem passar a utilizar a plataforma como mais um canal para ofertar seus serviços ao poder público. A orientação sobre cadastro e participação pode fazer parte do acompanhamento desses empreendedores.

A iniciativa também reforça a necessidade de os profissionais conhecerem as atividades disponíveis no Contrata+Brasil e avaliarem, junto aos MEIs atendidos, a possibilidade de participação nas oportunidades oferecidas pelas unidades públicas.