Reforma tributária: aumento de 100% nos impostos do setor de serviços

A União estimouestima 7 anos para a implementação total, aumentando gradativamente a tributação. É estratégiauma estratégia. A dor irá aparecendo aos poucos ao longo do período. 2026 é apenas o ano do treinamento.

As atividades econômicas necessárias à sobrevivência e perpetuação dos seres humanos são divididas pelos economistas em três grandes grupos.

i) Primário – agropecuária ou agronegócio.

ii) Secundário – indústria da transformação, das leves às pesadas.

iii) Terciário – mais diversos serviços, incluindo transportes aéreos, fluviais, terrestres e marítimos, logística, armazenagem, construção civil, hotelaria, saúde, e, profissionais liberais, tecnologia da informação, streaming, internet, telefonia, entre outros.

O PESO DO SETOR DE SERVIÇOS

Segundo o IBGE, o setor terciário é responsável por 60% dos empregos formais no Brasil, com o peso de 68% de participação no PIB.

Antes da reforma, os serviços tinham o ISS nos impostos sobre consumo, cuja alíquota máxima era 5%. Agora, com o IBS, os serviços passam a ter a mesma alíquota de mercadorias, estimada até o momento em 18%, a alíquota do IBSsendo a alíquota do IBS. Considerando os atuais 5% de ISS e 3,65% de PIS e COFINS, a carga com a reforma mais do que dobra.

2026 é o ano do treinamento. A União estimouestima 7 anos para a implementação total, aumentando gradativamente a tributação. É estratégiauma estratégia. A dor irá aparecendo aos poucos ao longo do período.

CONCENTRAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO PELA UNIÃO

O governo federal já tributa a renda ganha, e agora, com a CBS, vai tributar a renda gasta na aquisição de bens e serviços necessários à sobrevivência humana. Sim, pois a cobrança será na fonte, no ato da aquisição, através do Split Payment.

Outro aspecto que evidencia esta concentração é a centralização da arrecadação dos atualmente ICMS e ISS, pertencentes aos 27 estados e 5.600 municípios em um só cofre, o do Comitê Gestor, para depois ser distribuído com base em critérios a serem definidos pelo próprio Comitê.

Tudo isto enquanto durar a transição da cobrança para o destino, que tem um período inicial previsto de 70 anos, a partir de 2033. Período durante o qual o CGIBS terá mais poderes do que prefeitos e governadores, sendo que estes últimos foram eleitos pelo povo e correm o risco de perder sua autonomia.

O Agronegócio terá um aumento de carga, a indústria terá efeito neutro, pois hoje, no consumo, já tem uma alíquota média que atinge os 28% estimados no IVA da reforma (atuais PIS, COFINS e ICMS já atingem este percentual).

A estratégia do governo é perfeita sob o ponto de vista de garantir a arrecadação, aumentar gradativamente o imposto ao longo de quase uma década, ou ir depenando o ganso lentamente, sem ele reclamar.

Tanto é verdade que já se propaga que, para se preparar para a reforma tributária, as empresas deverão rever a formação de seus contratos e preços de venda, sim, pois esta é uma reforma mais econômica do que tributária, em face do aumento de carga que está por vir.

O setor de serviços será duramente penalizado, como vimos acima. O sistema tributário precisa proteger a empregabilidade. Aumentar os custos dos serviços pode impactar em seu consumo, com reflexos na contratação de mão de obra, ainda mais em tempos em que a Inteligência Artificial começa a substituir a presença humana em vários segmentos.