Certificado digital pode passar a ser emitido de forma autoassistida no Brasil

O modelo de emissão de certificados digitais no Brasil poderá passar por mudanças caso avance uma proposta em discussão no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A iniciativa prevê a criação de um novo formato de validação chamado Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica), que permitiria a obtenção do certificado sem necessidade de atendimento presencial ou participação direta de um agente de registro.

A proposta está sendo conduzida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e deverá ser submetida ao Comitê Gestor da ICP-Brasil para análise prevista para abril, após a conclusão das etapas regulatórias e de consulta pública.

Caso o modelo seja aprovado, o processo de emissão do certificado poderá ser realizado de forma totalmente digital, com validação automatizada da identidade do usuário.

A proposta se inspira em experiências já adotadas em outros países, principalmente na Europa e em parte da América Latina, onde a certificação digital já pode ser obtida por meio de sistemas automatizados.

A regulamentação para viabilizar o novo modelo chegou a ser debatida anteriormente, em 2025, mas não foi implementada naquele momento devido à ausência de estrutura tecnológica suficiente para suportar o processo.

Como funcionaria o novo processo de emissão digital

No formato em análise, o cidadão precisaria possuir dados biométricos previamente cadastrados em bases governamentais para poder solicitar o certificado digital de forma remota.

O procedimento começaria com a instalação de um aplicativo específico. A partir dele, o usuário realizaria a autenticação biométrica e passaria por camadas adicionais de verificação de segurança para confirmar a identidade.

Entre os mecanismos previstos estão tecnologias de validação capazes de identificar tentativas de fraude digital, como manipulação de imagens ou vídeos falsificados, incluindo técnicas associadas a deepfakes.

Após a conclusão dessas etapas de verificação, o certificado seria disponibilizado em ambiente de armazenamento em nuvem, permitindo sua utilização em serviços digitais.

De acordo com o ITI, a adoção desse modelo tende a ampliar o acesso à certificação digital e simplificar o processo de obtenção do documento.

Possíveis reflexos para empresas e profissionais da contabilidade

A ampliação do acesso ao certificado digital pode ter impacto direto na rotina de empresas, escritórios contábeis e profissionais que dependem da certificação para acessar sistemas governamentais e enviar obrigações fiscais.

Atualmente, o certificado é utilizado em diferentes operações, como transmissão de declarações, assinatura de documentos eletrônicos e autenticação em plataformas públicas e privadas.

Com um processo de emissão mais automatizado, a expectativa é que o acesso ao certificado se torne mais rápido, inclusive para processos de renovação ou emissão de novos documentos.

Outro ponto avaliado é a possibilidade de integração da certificação digital diretamente a plataformas digitais e aplicativos corporativos, ampliando seu uso em setores como serviços financeiros, comércio eletrônico e operações digitais empresariais.

Nesse cenário, também se discute a adoção de novos modelos de financiamento da certificação digital. Uma das alternativas analisadas é permitir que empresas que utilizam o certificado como parte de seus serviços, como bancos, plataformas digitais ou instituições financeiras, passem a remunerar as certificadoras.

A proposta ainda depende de análise e aprovação pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil antes de qualquer implementação. Caso avance, o novo modelo poderá alterar significativamente a forma de acesso à certificação digital no país.