Fim da desoneração da folha: o que muda para as empresas e como contadores e advogados devem atuar juntos

O fim da desoneração da folha de pagamentos deixou de ser uma discussão política e passou a ser uma realidade concreta para diversos setores da economia. Com a reoneração gradual aprovada pelo Congresso Nacional, empresas que até então recolhiam a contribuição previdenciária sobre a receita bruta voltarão, de forma progressiva, a contribuir sobre a folha de salários.

A medida impacta diretamente o custo do trabalho, o planejamento financeiro das empresas e a atuação dos escritórios contábeis, que precisarão revisar cálculos, orientar clientes e antecipar riscos que vão além da apuração fiscal.

O que era a desoneração da folha

A desoneração da folha permitia que empresas de determinados setores substituíssem a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota incidente sobre a receita bruta. O objetivo era reduzir o custo de contratação formal e estimular a geração de empregos.

Com o novo modelo aprovado, essa lógica será gradualmente revertida.

O que muda com a reoneração

A legislação estabelece um retorno progressivo da contribuição previdenciária sobre a folha, até atingir 10% em 2026 para os setores que anteriormente estavam desonerados. Embora o percentual final seja inferior aos 20% tradicionais, o impacto financeiro é relevante, especialmente para empresas intensivas em mão de obra.

Na prática, as empresas enfrentarão:

Impactos contábeis: muito além do cálculo da folha

Do ponto de vista contábil, a reoneração exige mais do que a simples alteração de alíquotas no sistema de folha de pagamento. Será necessário:

Além disso, empresas que operam com contratos de longo prazo ou preços previamente fixados podem sofrer desequilíbrio econômico-financeiro, exigindo análise cuidadosa.

Impactos jurídicos: contratos, compliance e risco trabalhista

Sob a ótica jurídica, o fim da desoneração da folha também gera reflexos relevantes. O aumento do custo trabalhista pode afetar:

A ausência de cláusulas claras sobre variação de encargos pode gerar conflitos comerciais e até judicialização. Além disso, a pressão por redução de custos pode levar empresas a decisões equivocadas, aumentando o risco de passivos trabalhistas e previdenciários.

Nesse cenário, o compliance trabalhista e previdenciário se torna ainda mais relevante, especialmente para evitar autuações e questionamentos futuros.

Conclusão

O fim da desoneração da folha representa uma mudança estrutural no custo do trabalho no Brasil. Mais do que um ajuste fiscal, trata-se de uma alteração que exige planejamento, revisão de contratos e decisões estratégicas baseadas em números e segurança jurídica.

Empresas e escritórios que tratarem o tema apenas como uma atualização de cálculo correm o risco de decisões equivocadas. Já aqueles que integrarem contabilidade e jurídico estarão mais preparados para atravessar o novo cenário com previsibilidade e menor exposição a riscos.