Sistema da reforma será como IR pré-preenchido, diz Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma tecnológica da reforma tributária funcionará de forma semelhante à declaração do IR (Imposto de Renda) pré-preenchida, com apuração automática e orientação ao pagador de impostos.

Segundo ele, o sistema reduzirá erros, custos operacionais e litígios, além de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais no país. Barreirinhas discursou nesta 3ª feira (13.jan.2026), durante a cerimônia de lançamento da plataforma da reforma tributária no Serpro, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O secretário disse que o modelo muda a relação entre o Fisco e os pagadores de impostos, com tratamento mais rigoroso aos devedores contumazes e apoio aos bons pagadores. Lembrou que o custo da burocracia tributária pesa sobre preços, investimento e competitividade.

Segundo Barreirinhas, a reforma unifica regras que hoje variam entre Estados e municípios, com legislações diferentes de ICMS e ISS, o que amplia o risco de erros. Com a nova plataforma, a calculadora oficial da Receita será integrada aos sistemas das empresas, mantendo alinhamento automático às normas e oferecendo alertas e chance de correção quando houver inconsistência.

“Como ocorre no IR pré-preenchido, o próprio sistema vai preparar as declarações. O contribuinte praticamente só precisará conferir”, disse Barreirinhas. Ele chamou o modelo de “apuração assistida”, na qual a complexidade fica concentrada na Receita Federal, enquanto empresas e consumidores acessam informações consolidadas em um único ambiente digital.

A plataforma também permitirá que empresários consultem notas emitidas e recebidas, tributos já recolhidos por fornecedores e eventuais valores a restituir, sem filas ou formulários. Para consumidores de baixa renda, o sistema mostrará a devolução de tributos prevista na reforma, o chamado cashback, com crédito automático em conta da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Receita, o sistema tem capacidade para processar 20.000 transações por segundo, com bilhões de registros anuais, o que sustenta a expectativa de redução de custos administrativos e maior previsibilidade tributária –fatores relevantes para decisões de investimento e expansão da atividade econômica.