A partir do próximo ano, cada imóvel urbano ou rural do país passará a ter um número de identificação único em uma base nacional. O chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instituído pela Receita Federal na esteira da reforma tributária, funcionará como uma espécie de “CPF do imóvel”.
Na prática, o CIB vai unificar informações que hoje estão espalhadas em diferentes bases, como os cadastros das prefeituras (IPTU), do Incra (ITR) e dos cartórios de registro de imóveis (matrícula). A medida busca corrigir distorções que, ao longo dos anos, abriram brechas para informalidade, sonegação e insegurança jurídica em operações de compra, venda, herança e locação de imóveis.
“Além de padronizar e organizar esses dados, a criação do CIB deve tornar a identificação das propriedades urbanas e rurais em todo o país muito mais transparente”, afirma Fábio Ramos, diretor-geral da Plenno Arquitetura e especialista em processos regulatórios imobiliários.
O que vai constar no 'CPF do imóvel'
O sistema reunirá informações como titularidade, localização, características físicas e situação documental dos imóveis. Esses dados poderão ser consultados de forma integrada por órgãos públicos, cartórios, construtoras, instituições financeiras e profissionais do setor imobiliário.
Segundo Ramos, essa mudança tende a ter efeito direto sobre a segurança das operações. "Um banco de dados unificado deve reduzir inconsistências cadastrais e facilitar os processos de regularização, fortalecendo a segurança jurídica das transações de compra, venda e financiamento", explica.
Com o cruzamento das bases fiscais, o governo também espera reduzir a sonegação e a informalidade nas transações, ao ampliar o controle territorial e tributário sobre os imóveis do país.
Para o mercado imobiliário, a expectativa é de ganho de eficiência e confiança nas negociações. De acordo com Ramos, a verificação da situação real do imóvel tende a se tornar mais rápida e precisa.
“O CIB vai transformar as operações em transações mais seguras para proprietários, compradores e vendedores. Ele simplifica etapas, reduz riscos, traz agilidade às negociações e fortalece a confiança entre as partes”, afirma.
Implantação gradual até 2027
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus cadastros, enquanto as demais cidades terão prazo até agosto de 2027. A obrigação de alimentar o sistema caberá aos cartórios de registro de imóveis.
O CIB não substitui nem a matrícula do imóvel, nem a inscrição municipal. Ele apenas atua como uma unificação nacional, conectando todas as informações em um único banco de dados, sem retirar a competência dos órgãos responsáveis pelos registros originais.
Quer fazer melhores escolhas de investimentos?
O Valor One é a plataforma completa do Valor que reúne, em um só lugar, ferramentas de análise, painéis de fundos, cotações de ações, indicadores fundamentalistas, recomendações de analistas certificados, cursos e um consolidador de carteira inteligente.
Com a credibilidade de quem é referência em economia e finanças no Brasil, o Valor One oferece uma versão gratuita e planos com recursos avançados para você investir melhor.
Cliente desde 1990
Cliente desde 2018
Cliente desde 1991
Cliente desde 1993
Cliente desde 1987
Cliente desde 1999
Cliente desde 1998
Cliente desde 1999
Cliente desde 1991
Cliente desde 2015
Cliente desde 2013
