Receita Federal lança novo sistema digital para unificar emissão de certidões negativas de débitos

A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (11) uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND). A principal mudança é a unificação, em uma única plataforma, de todos os tipos de certidões de regularidade fiscal, abrangendo pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil.

A CND é o documento que comprova a inexistência de dívidas junto à Receita e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela costuma ser exigida em processos de licitação, financiamentos, operações de crédito, emissão de certidões imobiliárias e regularização de obras, por exemplo.

Com a reformulação, o sistema agora permite consultar o histórico completo de certidões conjuntas RFB/PGFN emitidas desde setembro de 2005. Outra novidade é o design responsivo, que facilita o acesso por smartphones, tablets e computadores.

O serviço também passou a adotar o padrão visual do portal Gov.br, com o objetivo de padronizar a experiência digital dos usuários. Segundo a Receita, a mudança busca tornar o atendimento mais ágil e acessível, além de concentrar em um único endereço eletrônico a emissão e consulta das certidões.