A Receita Federal quer ampliar o modelo de delegacias especializadas na fiscalização de grandes setores econômicos que já existe no Rio de Janeiro e em São Paulo. O órgão avalia que um olhar concentrado será mais eficiente no relacionamento com grandes companhias, inclusive no esforço para o recolhimento de impostos devidos.
Com as delegacias especializadas, espera-se uma atuação eficiente da Receita, uma vez que os auditores de cada unidade serão capacitados para atender e fiscalizar cada tipo de empresa.
O plano já tem mais de um ano, mas não saiu do papel ainda porque dependia de uma mudança administrativa na estrutura de cargos da Receita. A alteração necessária foi incluída na medida provisória (MP) criada para substituir parte do efeito do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além de mudanças na tributação de aplicações financeiras e algumas empresas, a MP prevê a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas, ao custo de R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões em 2026.
Sem essa reestruturação de cargos, porém, não seria possível criar delegacias especializadas com atuação nacional. A função gratificada só existe na Receita hoje.
Da forma que funciona hoje, a maioria das delegacias da Receita nos estados é responsável pelo atendimento do contribuinte de cada região de forma ampla. Só duas têm atuação nacional especializada: uma em São Paulo, focada em instituições financeiras, e outra no Rio de Janeiro, que cuida dos setores de óleo e gás, mineração e eletricidade.
O plano é criar outra unidade especializada na capital paulistana, para automóveis, telecomunicações, transporte e construção, além de delegacias em Manaus, Salvador, Florianópolis e Belo Horizonte. A divisão final seria a seguinte:
Cliente desde 1990
Cliente desde 2018
Cliente desde 1991
Cliente desde 1993
Cliente desde 1987
Cliente desde 1999
Cliente desde 1998
Cliente desde 1999
Cliente desde 1991
Cliente desde 2015
Cliente desde 2013
