O fim de março exige atenção redobrada de empresas e profissionais da contabilidade devido à concentração de obrigações fiscais relevantes com vencimento até o dia 31. A Receita Federal do Brasil divulgou a agenda tributária do mês, que reúne prazos para envio de...
Leia na integraReceita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a...
Leia na integraExercer a posição de sócio-administrador de uma empresa não é suficiente para que se presuma a sua autoria de crime tributário, sendo necessária a comprovação de condutas concretas que vinculem o acusado à prática delitiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara...
Leia na integraA reforma tributária em curso no país vai alterar de forma significativa a distribuição de receitas entre estados e municípios, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo modelo exige atenção imediata das gestões municipais,...
Leia na integraTer o nome negativado não dispensa o contribuinte de prestar contas à Receita Federal. Quem se enquadra em alguma das 12 condições de obrigatoriedade do Imposto de Renda 2025 precisa entregar a declaração mesmo estando inadimplente. Além disso, se tiver dívidas, financiamentos ou...
Leia na integraEmpresas obtiveram decisões favoráveis na Justiça em discussões envolvendo a incidência de tributos sobre dividendos, tema relacionado à aplicação da Lei nº 15.270/2025. As sentenças alcançam tanto companhias vinculadas à Associação Comercial do...
Leia na integraO autoconhecimento é o processo investigativo de olhar para dentro para compreender quem somos além das camadas superficiais de títulos, papéis sociais ou expectativas externas. Na psicologia e na filosofia, ele não é um estado estático (algo que você "tem"), mas uma competência...
Leia na integraA preocupação demonstrada pelo governo com o nível de endividamento da população não se restringe ao Planalto. As instituições financeiras também estão atentas ao efeito negativo que a conjuntura econômica atual pode provocar no mercado de crédito — mais...
Leia na integraA Receita Federal notificou 1.102.924 maiores devedores do Simples Nacional, que podem ser excluídos. A dívida acumulada é de R$ 12,9 bilhões. Desse total, 404.368 são MEIs (microempreendedor individual) e 698.556 ME/EPP (microempresa e empresa de pequeno porte). No entanto, o contribuinte pode...
Leia na integraCom as mudanças na Reforma Tributária brasileira, os microempreendedores individuais devem se planejar com antecedência. Os MEIs continuam com o modelo simplificado, porém as regras do mercado mudam: empresas maiores podem pressionar fornecedores MEI a migrarem para regimes que gerem créditos...
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