Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada na Lei Complementar 214/2025, a reforma tributária sobre o consumo não se limita à unificação de tributos ou à simplificação de alíquotas. Seu alcance é mais profundo: altera a lógica de cobrança,...
Leia na integraTrabalhadores que têm interesse em deixar de pagar a contribuição sindical assistencial podem se opor à taxa por processo digital e não apenas presencialmente, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou o direito dos sindicatos de realizar a cobrança. O Tribunal...
Leia na integraA aposentadoria, que por muito tempo foi sinônimo de descanso merecido depois de décadas de trabalho, é vista no Brasil com uma mistura de desejo e apreensão. E não é para menos. O País recebeu nota C no Índice Global de Pensões 2025, alcançando 56,2 pontos e ocupando a...
Leia na integraO ambiente de negócios brasileiro vive um eterno pêndulo entre a desburocratização (vide a lei da liberdade econômica) e a necessidade de controle para evitar fraudes. Nesse cenário, a obrigatoriedade da assinatura do contador nos atos constitutivos de empresas surge não como um entrave, mas...
Leia na integraPlano de saúde para MEI pode ser a alternativa mais econômica para microempreendedores que desejam proteger a própria saúde e a de dependentes usando o CNPJ. Em São Paulo, essa modalidade frequentemente oferece tarifas mais vantajosas e opções adaptadas a pequenas operações...
Leia na integraA DIMOB é uma declaração obrigatória para quem atua no setor imobiliário. Ela reúne informações sobre compra, venda, intermediação e administração de imóveis, sendo essencial para manter a empresa em conformidade fiscal. Para te ajudar em mais uma...
Leia na integraO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento da Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta tecnológica de ponta que promete revolucionar a forma como juízes e juízas acessam informações em processos judiciais. A nova plataforma tem como objetivo cruzar e consolidar dados de...
Leia na integraA Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Lei Complementar nº 214, de 16...
Leia na integraA Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram nesta terça-feira (2.dez.2025) as novas orientações para a implementação dos impostos criados pela reforma tributária: o IBS e a CBS. Obrigações para janeiro de 2026 A partir de 1º de janeiro de...
Leia na integraA Receita Federal publicou a nota técnica 2025.002-RTC, versão 1.33, que redefine a estrutura da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da NFC-e para permitir o início da fase de testes da reforma tributária do consumo a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização foi necessária para...
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