O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é um dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional, especialmente dado a sua defasagem de praticamente 8 anos sem reajuste. A última correção do limite de faturamento do MEI aconteceu em 2017, e entrou em vigor em 2018, quando o teto foi...
Leia na integraA proximidade da entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para 26 de maio, acende um alerta para empresas e profissionais da área trabalhista: apenas 18% dos profissionais de Recursos Humanos afirmam conhecer profundamente as novas exigências relacionadas à gestão de riscos psicossociais...
Leia na integraA recente experiência brasileira com a tributação de lucros e dividendos revela, com precisão empírica, uma distorção recorrente na formulação de políticas fiscais: A suposição de que a arrecadação decorre exclusivamente da norma jurídica,...
Leia na integraO cenário tributário para as mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras enquadradas no Lucro Presumido mudou. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, o ano de 2026 marca um aumento indireto na arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição...
Leia na integraMesmo contribuintes isentos do Imposto de Renda podem ter a declaração retida na malha fina. Isso ocorre quando a Receita Federal do Brasil identifica inconsistências, divergências ou ausência de compatibilidade entre as informações declaradas e os dados enviados por empresas, bancos, planos de...
Leia na integraA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta semana o novo guia oficial do Imposto de Renda com as principais “Perguntas e Respostas IRPF 2026” respondidas pelo próprio Fisco. O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes na correta elaboração...
Leia na integraO governo federal prepara uma nova versão do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola, com mudanças na estrutura e nas regras de adesão. A proposta prevê ampliar a participação de instituições financeiras, simplificar o processo de...
Leia na integraO avanço da inteligência artificial generativa já produz efeitos sobre o mercado de trabalho e atinge com mais força os trabalhadores mais jovens. No Brasil, estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas mostra que a exposição à IA é maior entre pessoas de...
Leia na integraQuem perdeu um familiar e precisa conduzir o inventário enfrenta, além do luto, uma obrigação que poucos conhecem bem: apresentar a declaração de espólio à Receita Federal. Enquanto o processo de partilha estiver em aberto, o patrimônio do falecido continua existindo para o Fisco,...
Leia na integraContribuintes que tiveram rendimentos ou mantiveram bens no exterior em 2025 precisam redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026. Pela regra em vigor, aplicações financeiras no exterior passaram a seguir tributação anual à alíquota única de 15%,...
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