Compreender os diferentes modelos de CNPJ é o passo inaugural de qualquer negócio no Brasil. Embora a necessidade de formalização seja clara para a maioria dos empreendedores, as particularidades das estruturas jurídicas existentes — com suas regras, exigências e impactos diretos no dia a dia da...
Leia na integraO Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho (SST). O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro e oficializado pelo Decreto Legislativo nº 390, de 4 de setembro de...
Leia na integraOs spreads de crédito dos títulos AAA incentivados tiveram leve subida em agosto, mas não cederam entre os papéis indexados ao CDI. E, nos primeiros dias de setembro, os spreads médios de debêntures incentivadas voltaram a recuar, passando a pagar 4 pontos-base a menos que o título público...
Leia na integraA Receita Federal do Brasil pacificou o entendimento sobre a cobrança de tributos nos casos em que valores de locação com quitação em atraso por via judicial. Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 147/2026, o órgão confirmou que os montantes recebidos em decorrência de...
Leia na integraNo Brasil, o contingente de beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente — denominação oficial da antiga aposentadoria por invalidez — alcança mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante de quadros de saúde...
Leia na integraDependentes e filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio contam com o direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). Para garantir o amparo financeiro aos órfãos, o requerimento do benefício pode ocorrer de forma direta por meio dos canais oficiais...
Leia na integraA Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que reduzia a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer o limite anterior de 45% da renda para empréstimos e cartões consignados. A medida havia reduzido a margem...
Leia na integraEmpresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita terão a maior alíquota prevista para o regime aplicada ao valor omitido quando não for possível identificar a origem dos recursos. A regra foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN...
Leia na integraO Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o início de setembro três processos com repercussão tributária envolvendo crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e imunidade do Imposto sobre a...
Leia na integraA Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada ou em situações com indícios de uso indevido dos recursos. A análise foi realizada a partir do cruzamento de informações fiscais,...
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