O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com destaque para a isenção de contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também...
Leia na integraPesquisa divulgada pela PwC em 31 de outubro de 2025 mostra que 37% das empresas ainda estão na fase inicial de adaptação à reforma tributária, enquanto 32% já avançaram para estágios mais complexos. Apenas 10% afirmaram ter concluído a análise de impacto e definido o...
Leia na integraO governo está em fase avançada de discussão de uma fórmula para tentar evitar abusos na cobrança de juros nas operações de crédito consignado privado. A ideia não é definir um teto fixo de juros, mas definir uma regra baseada na média praticada pelo mercado, segundo...
Leia na integraA sanção presidencial da lei que cria a tributação de dividendos a partir de 2026 marca uma mudança estrutural no ambiente tributário brasileiro. Após trinta anos, os lucros distribuídos por empresas a pessoas físicas voltarão a ser tributados, agora com...
Leia na integraA Receita Federal está implementando uma nova sistemática fiscal voltada à modernização do cumprimento das obrigações tributárias no país. O modelo, que integra documentos fiscais, declarações e processos de apuração assistida, tem como objetivo ampliar a...
Leia na integraAs festas de final de ano são momentos de confraternização esperados por muitos colaboradores nas empresas, mas também representam uma oportunidade para que comportamentos inadequados se tornem um risco. Advogadas dão dicas de medidas preventivas que podem ser tomadas pelas empresas para evitar problemas na festa...
Leia na integraO governo federal sancionou a Lei 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de novembro, permite que imóveis e veículos declarados no Imposto de Renda passem a...
Leia na integraA Receita Federal publicou um comunicado na última quinta-feira (27) alertando contribuintes e profissionais da área contábil sobre uma nova tentativa de golpe que tem se espalhado pelas regiões do Piauí, Maranhão e Ceará. Criminosos estão enviando mensagens falsas que imitam...
Leia na integraA Receita Federal publicou a agenda tributária de dezembro de 2025, com os prazos oficiais para a entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. O documento apresenta, em um único quadro, as datas de vencimento, os períodos de apuração, os códigos...
Leia na integraO fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência do imóvel, que se concretiza mediante o registro em cartório. Antes disso, portanto, o município não pode exigir o pagamento do tributo, e, consequentemente, aplicar multa e juros por atraso. Esse foi o fundamento do juiz André...
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